terça-feira, 1 de janeiro de 2013

2012 terminou com boas notícias para ricos franceses


Ao apagar as luzes de 2012, neste último sábado (29), o Conselho Constitucional da França anulou imposto de 75% para os mais os ricos, uma das principais medidas do orçamento de Hollande para 2013: segundos os juízes do Conselho, a medida não respeita o 'princípio de igualdade'.

Esta era uma das principais medidas do projeto de orçamento para 2013 aprovado pelo governo de esquerda de François Hollande e o Primeiro-Ministro Jean-Marc Ayrault anunciou que o governo vai propor um novo dispositivo para poder aplicar o imposto.

Esse imposto excepcional de 75% seria aplicado por apenas dois anos aos contribuintes com rendas superiores a um milhão de Euros por ano e é considerada uma medida simbólica já que afetaria cerca de 1.500 pessoas, que pagariam 140.000 euros na média.

Os juízes que garantem a constitucionalidade das leis consideraram que a medida não respeita "o princípio de igualdade frente as cargas públicas" e que o novo imposto está baseado nos rendimentos da pessoa física, sem levar em consideração a renda por família, como acontece no caso do imposto de renda.

O Conselho Constitucional também rejeitou as modalidades de cálculo do chamado Imposto sobre a Fortuna (ISF), que levava em conta até agora os rendimentos ou lucros de capital que "o contribuinte não realizou".

A apreciação da matéria no Conselho Constitucional foi solicitada pelo principal partido da oposição, UMP (direita), totalmente contrário à política fiscal do presidente François Hollande e sua decisão foi anunciada depois da polêmica sobre o "exílio" do ator Gérard Depardieu, que se mudou para a Bélgica para pagar menos impostos.

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